Para auxiliá-lo na leitura, a seguir estão dicas de como entender melhor os textos no site. Como os artigos pretendem ser uma rápida fonte de consulta para quem pretende ter uma primeira vista com o assunto ou, de forma resumida, pretende recapitular os temas abordados no site para eventuais exames em concursos, dividimos os textos em seções específicas, quais sejam Doutrina, Dos Tribunais, Questões e Legislação. Doutrina Aqui trataremos do assunto conforme o entedimento doutrinário, tentando resumir o conteúdo coletado em diversas fontes bibliográficas Dos Tribunais Súmulas, julgados, orientações etc. Em resumo, traremos o posicionamento dos tribunais a respeito do assunto. Questões Algumas questões de concurso público referente ao tema com o gabarito comentado. Legislação Os textos legais que se aplicam ao assunto abordado, facilitando o acompanhamento do leitor que não precisará se dirigir à outras páginas para ter acesso ao conteúdo das normas. |