Para auxiliá-lo na leitura, a seguir estão dicas de como entender melhor os textos no site.

Como os artigos pretendem ser uma rápida fonte de consulta para quem pretende ter uma primeira vista com o assunto ou, de forma resumida, pretende recapitular os temas abordados no site para eventuais exames em concursos, dividimos os textos em seções específicas, quais sejam Doutrina, Dos Tribunais, Questões e Legislação.

Doutrina
Aqui trataremos do assunto conforme o entedimento doutrinário, tentando resumir o conteúdo coletado em diversas fontes bibliográficas

Dos Tribunais
Súmulas, julgados, orientações etc. Em resumo, traremos o posicionamento dos tribunais a respeito do assunto.

Questões
Algumas questões de concurso público referente ao tema com o gabarito comentado.

Legislação
Os textos legais que se aplicam ao assunto abordado, facilitando o acompanhamento do leitor que não precisará se dirigir à outras páginas para ter acesso ao conteúdo das normas.