Salário família

postado em 23 de fev. de 2012 09:44 por Kleber Cordeiro   [ 23 de fev. de 2012 10:08 atualizado‎(s)‎ ]

Conceito

Salário família é o benefício previdenciário pago pelo INSS em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.

Beneficiários

Tem direito ao salário família os empregados com vínculo empregatício permanente, o trabalhador avulso, uma vez que a Constituição garantiu a este os mesmos direitos daqueles e o empregado rural. O trabalhador temporário também fará jus ao salário família, por ser um empregado. Todavia, o empregado doméstico não tem direito ao salário família por omissão da Constituição sobre o tema.

Idade

Para ter direito ao pagamento do salário família, o dependente deve ter no máximo 14 anos de idade.

Dependentes

São dependentes os filhos, assim como o enteado e o menor sob sua tutela, mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica. A lei não estipula limite para o número de filhos para pagamento do salário família.

Direito

Tem direito ao benefício o segurado empregado que tiver filho menor de 14 anos ou inválido de qualquer idade.
 
O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário família, pago juntamente com a aposentadoria.
 
Caso o pai e a mãe preencherem os requisitos ambos devem receber o salário família, inclusive em relação ao mesmo filho.
 
O empregado que tem mais de um contrato de trabalho receberá o salário-família no valor integral de cada um dos empregadores.
 
Tendo havido divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do poder familiar, o salário família passará a ser pago diretamente àquele a cujo cargo ficar o sustento do menor, ou a outra pessoa, se houver determinação judicial nesse sentido.

Condições para o pagamento

O pagamento do salário família será condicionado à:
- apresentação de certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido;
- apresentação anual do Cartão da Criança, para dependentes de até 6 anos; e
- comprovante semestral de frequência escolar para os dependentes a partir de 7 anos.
 
Caso o pagamento do salário seja semanal ou de outra forma, o salário família será pago juntamento com o último pagamento relativo ao mês.
 
O salário família do trabalhador avulso independe do número de dias trabalhados no mês, correspondendo o pagamento ao valor integral da cota.
 
A empresa deverá manter por 10 anos os comprovantes de quitação do salário família e as cópias das certidões de nascimento, para questão de fiscalização da Previdêncai Social.
 
As cotas pagas pela empresa, serão deduzidas quando do recolhimento das contribuições sobre a folha de salário.
 
O salário família não será incorporado, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício. Portanto, não há incidência da contribuição previdenciária nem do imposto de renda, como também do FGTS.
 
O segurado deve firmar termo de responsabilidade, no qual se comprometa a comunicar à empresa ou ao INSS qualquer fato ou circunstância que determine a perda do direito ao benefício, ficando sujeito, em caso do não cumprimento, às sanções penais e trabalhistas.

Valor

O valor do salário família é atualizado sempre que há alteração do valor dos benefícios da previdência social. Portanto, a melhor maneira de encontrar o valor correto e atualizado deste é acessando o site do Ministério da Previdência Social.

Cessação do pagamento

O direito ao salário família cessa automaticamente:
- por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito;
- quanto o filho ou equiparado completar quatorze anos de idade, salvo se inválido, a contar do mês seguinte ao da data do aniversário;
- pela recuperação da capacidade do filho ou equiparado inválido, a contar do mês seguinte ao da cessação da incapacidade; ou
- pelo desemprego do segurado.
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