Auxílio-acidente

postado em 2 de fev de 2010 17:31 por Kleber Cordeiro   [ 2 de fev de 2010 19:08 atualizado‎(s)‎ ]

Doutrina

O que é auxílio-acidente?

Auxílio-acidente é o benefício concedido, como forma de indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva que reduzam a capacidade para o trabalho habitual.

Consiste numa indenização para compensar o trabalhador pela redução de sua capacidade de trabalho. O recebimento do auxílio-acidente permite que o trabalhador volte a prestar serviços na empresa. O recebimento de salário ou outro benefício, salvo aposentadoria, não prejudica o recebimento do auxílio-acidente. 

Para sua percepção é necessária a confirmação, pela perícia médica do INSS, da redução da capacidade de trabalho do segurado.

Qual a diferença entre auxílio-doença e o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é devido quando consolidadas as lesões que ocorreram com o acidentado.

Atenção!

O auxílio-acidente é devido, em decorrência de acidente de qualquer natureza, e não, apenas, em caso de acidente de trabalho.

O auxílio-doença tem caráter temporário, sendo pago enquanto o segurado estiver incapaz de exercer seu trabalho

Existe carência para a concessão do auxílio-acidente?

Não. Não há necessidade de carência para a concessão deste benefício.

Qual o valor do auxílio-acidente?

O valor do auxílio-acidente é de 50% do salário de benefício, não importando o grau de incapacidade.

O segurado vítima de novo acidente receberá somente um benefício.

Seu valor poderá ser inferior ao salário mínimo, pois não representa substituição à remuneração do trabalhador.

Por quanto tempo é recebido o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. Não será transferido para os dependentes.

O desempregado recebo o auxílio-acidente?

Assim como ocorre com o salário-maternidade, a legislação proíbe a concessão de auxílio-acidente quando o segurado estiver desempregado. O segurado desempregado que sofrer acidente poderá receber o auxílio-doença, mas ao término deste não fará jus ao auxílio-acidente.

O auxílio-acidente pode ser cumulado em quais situações?

Em princípio, o auxílio-acidente não prejudica o recebimento do salário ou qualquer outro benefício, salvo qualquer aposentadoria.

Poderá ser cumulado com seguro-desemprego, salário-maternidade, salário-família, auxílio-reclusão etc.

Não é permitida a cumulação de dois auxílios-acidente. Fazendo jus a um novo auxílio-acidente, o segurado receberá o mais vantajoso.

Com a reabertura do auxílio-doença pelo mesmo infortúnio que originou o auxílio-acidente, este será suspenso até o fim do auxílio-doença, quando será reativado.



Dos Tribunais

Súmulas 146 STJ. O segurado vítima de novo infortúnio faz jus a um único benefício.

Questões

1. Prova Concurso Público MPT - Procurador do Trabalho - 2007
O auxílio-acidente atualmente tem natureza:

a) complementar;

b) suplementar;

c) indenizatória;

d) salarial;

Gabarito comentado

1 - C
Tem natureza indenizatória por força do art. 86 da Lei 8.213.

Legislação

Lei 8.213/91
Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

 § 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

 § 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

 § 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, observado o disposto no § 5º, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

 § 4º (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

 § 4º A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia

Decreto 3.048/99
Art. 104. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique: (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

 I - redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam; (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

 II - redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam e exija maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exerciam à época do acidente; ou

 III - impossibilidade de desempenho da atividade que exerciam à época do acidente, porém permita o desempenho de outra, após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.

 § 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente e será devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

 § 2º O auxílio-acidente será devido a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.

 § 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

 § 4º Não dará ensejo ao benefício a que se refere este artigo o caso:

 I - que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa; e

 II - de mudança de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.

 § 5o A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente quando, além do reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia. (Redação dada pelo Decreto nº 6.939, de 2009)

 § 6º No caso de reabertura de auxílio-doença por acidente de qualquer natureza que tenha dado origem a auxílio-acidente, este será suspenso até a cessação do auxílio-doença reaberto, quando será reativado.

 § 7o Cabe a concessão de auxílio-acidente oriundo de acidente de qualquer natureza ocorrido durante o período de manutenção da qualidade de segurado, desde que atendidas às condições inerentes à espécie. (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008).

 § 8º Para fins do disposto no caput considerar-se-á a atividade exercida na data do acidente.(Incluído pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

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