Trabalho do Professor

postado em 22 de fev. de 2012 15:16 por Kleber Cordeiro   [ 23 de fev. de 2012 11:40 atualizado‎(s)‎ ]
A legislação trabalhista trata de forma especial o trabalho dos professores de estabelecimento particular de ensino. Veremos.

Duração do Trabalho

Jornada diária

Num mesmo estabelecimento de ensino, não poderá o professor ministrar, por dia, mais de 4 aulas consecutivas ou 6 intercaladas.

Trabalho aos domingos

É vedado ao professor ministrar aulas ou trabalhar em exames nos domingos.

Exames

No período de exames e de férias escolares, é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratada, da remuneração por eles percebida, na conformidade dos horários, durante o período de aulas. Não se exigirá, no período de exames, mais de oito horas de trabalho diário, salvo mediante o pagamento complementar de cada hora excedente pelo preço de uma aula.

Remuneração

A remuneração do professor é aferida por mês e com base no número de aulas ministradas por semana, considerando para este efeito cada mês com 4,5 semanas.

Faltas

A cada mês, será descontada da remuneração do professor a importância correspondente ao número de aulas a que tiverem faltado.

Aulas excedentes

Sempre que o estabelecimento de ensino tiver necessidade de aumentar o número de aulas marcado nos horários, remunerará o professor, ao término de cada mês, com uma importância correspondente ao número de aulas excedentes. É importante ressaltar que aqui trata-se das aulas excedentes ao número estabelecido no horário contratual - extras grade - e não às excedentes ao limite legal (4 seguidas ou 6 intercaladas). Excedida esta jornada máxima, as horas excedentes devem ser remuneradas com adicional de, no mínimo, 50%.

Janela

Considera-se "janela" o período vago que o professor permanecer à disposição da escola entre uma aula e outra, aguardando o reinício de suas atividades. Este período será remunerado como aula, no limite de 1 hora diária por unidade.

Redução da carga horária

É lícita a redução da carga horária do professor em virtude da diminuição do número de aulas, uma vez que não implica redução da hora-aula.

Férias

Diferem as férias dos professores das férias escolares. Na primeira, o contrato de trabalho se interrompe, não podendo ser exigido trabalho do professor. Na segunda, o professor fica a disposição do empregador, podendo-lhe ser exigido o serviço relacionado com a realização de exames.

O professor despedido no final do ano letivo, ou durante as férias escolares, faz jus ao pagamento dos salários das férias escolares.

Repouso semanal remunerado

No salário do professor percebido com base no valor da hora-aula não está inserido o repouso semanal remunerado. Neste caso, os professores tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia.

Exemplo:
Valor da hora-aula: R$ 20,00
Nº de aulas semanais: 25
Remuneração mensal: 24 aulas x 4,5 x R$ 20,00 = R$ 2.160,00
Repouso semanal remunerado: R$ 2.160,00 x 1/6 = R$ 360,00
Total da remuneração: R$ 2.160,00 (remuneração mensal) + R$ 360,00 (repouso semanal remunerado) = R$ 2.520,00

13º Salário

A gratificação natalina ou 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro ou à época da rescisão, por mês de serviço, considerando a fração igual ou superior a 15 dias como mês integral.

O cálculo do 13º salário dos professores que percebem remuneração baseada em número de aulas ministradas é feito conforme segue:

a) somar o número de aulas ministradas no período de janeiro a novembro. Dividir o total por 11 ou pelo número de meses trabalhados, encontrando-se a média mensal. Multiplicar a média mensal pelo valor-aula vigente à época do pagamento, incluindo-se os repousos semanais remunerados;

b) computado o número de aulas ministradas em dezembro, o cálculo é revisto e o pagamento da possível diferença é realizado até o dia 10 de janeiro.

Exemplo:

Valor da aula: R$ 30,00
Número de aulas ministradas (janeiro a dezembro): 960
média mensal: 960 / 12 = 80 aulas
13º salário: 80 aulas x R$ 30,00 = R$ 2.400,00 + RSR


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