Contrato individual de trabalho: elementos essenciais

postado em 24 de mar. de 2010 17:37 por Kleber Cordeiro   [ 24 de mar. de 2010 18:02 atualizado‎(s)‎ ]

Doutrina

Lembrete

1. Agente capaz
2. Objeto lícito, possível e determinado/determinável
3. Forma prescrita ou não defesa em lei

Introdução

Como todo negócio jurídico, o contrato de trabalho exige, para sua validade, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

Agente capaz

Para o contrato de trabalho ser válido é necessário que os envolvidos - empregado e empregador - possuam capacidade jurídica para contrair obrigações ou adquirir direitos.

Objeto lícito, possível, determinado ou determinável

O objeto do contrato de trabalho não pode contrariar a lei, a moral e os bons costumes. O trabalho prestado pelo empregado deve ser admitido como lícito pelo ordenamento jurídico.

A prestação será determinável quando no momento do cumprimento ela for especificada.

A possibilidade física não influencia na validade do contrato de trabalho, pois este só considera-se formado no momento em que se iniciar a prestação de serviço, o que não ocorreria se houvesse impossibilidade do objeto.

Forma prescrita ou não defesa em lei

O contrato de trabalho, em regra, independe de qualquer formalidade para sua validade, bastando apenas o acordo de vontades. Entretanto, algumas espécies de contratos de trabalho exigem forma escrita ou outras solenidades para sua validade, a exemplo do contrato de aprendizagem.



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