Como todo negócio jurídico, o contrato de trabalho exige, para sua validade, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

Para o contrato de trabalho ser válido é necessário que os envolvidos - empregado e empregador - possuam capacidade jurídica para contrair obrigações ou adquirir direitos.

O objeto do contrato de trabalho não pode contrariar a lei, a moral e os bons costumes. O trabalho prestado pelo empregado deve ser admitido como lícito pelo ordenamento jurídico.

A prestação será determinável quando no momento do cumprimento ela for especificada.

A possibilidade física não influencia na validade do contrato de trabalho, pois este só considera-se formado no momento em que se iniciar a prestação de serviço, o que não ocorreria se houvesse impossibilidade do objeto.

O contrato de trabalho, em regra, independe de qualquer formalidade para sua validade, bastando apenas o acordo de vontades. Entretanto, algumas espécies de contratos de trabalho exigem forma escrita ou outras solenidades para sua validade, a exemplo do contrato de aprendizagem.