Contrato individual de trabalho: conceito

postado em 22 de mar. de 2010 12:40 por Kleber Cordeiro   [ 22 de mar. de 2010 14:01 atualizado‎(s)‎ ]

Conteúdo

  1. 1 Doutrina
    1. 1.1 O que é?
    2. 1.2 Quais as principais características?
    3. 1.3 Como classificam-se os contratos individuais de trabalho?

Doutrina

O que é?

Contrato individual de trabalho é o acordo de vontades, tácito ou expresso, verbal ou escrito, pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados, não eventuais, a outrem (empregador), mediante o pagamento de salário. 

Também encontra-se a denominação contrato de emprego, que é mais específica e remete ao contrato de trabalho subordinado.

Quais as principais características?

As principais características do contrato de trabalho são: 
  1. Subordinação;
  2. Pessoalidade;
  3. Não-eventualidade; e
  4. Salário (remuneração).

Como classificam-se os contratos individuais de trabalho?

O contrato individual de trabalho é típico, de trato sucessivo, sinalagmático, oneroso, informal e intuitu personae.
  1. Típico. Suas normas disciplinares são deduzidas de forma precisa nos textos legais. A CLT e leis esparsas estabelecem critérios definidores de sua constituição e validade.
  2. Sucessivo. O contrato de trabalho não se exaure no cumprimento de uma única obrigação, ao contrário, as obrigações são renovadas em períodos consecutivos.
  3. Comutativo ou sinalagmático. Existe certa equivalência entre as obrigações do empregado e do empregador.
  4. Oneroso. O contrato de trabalho é oneroso na medida que cria obrigações para ambos os contratantes, implicando vantagens que se compensam reciprocamente.
  5. Informal. Independe de forma específica para sua validade, produzindo efeitos com a mera demonstração de vontade dos contratantes.
  6. Personalíssimo. O contrato de trabalho é celebrado intuitu personae em relação ao empregado. O contrato é caracterizado por uma relação de confiança entre o empregado e o empregador e será desnaturado caso a pessoa do trabalhador possa ser substituída a qualquer momento.

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