Cálculo das férias coletivas

O que são?

Férias coletivas são aquelas concedidas a todos os empregados de um empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. 

As empresas utilizam este instrumento em virtude da sazonalidade na produção no decorrer do ano, seja em virtude de datas comemorativas, estações, períodos produtivos etc. Portanto, no período de baixa produção, concede-se férias coletivas para não ter que dispensar os trabalhadores, assim como garante o cumprimento da obrigação de conceder férias.

Requisitos

Para a concessão das férias, a empresa deve obedecer ao seguinte:
  • deve ser concedida a todos os empregados da empresa, setor ou estabelecimento. Ou seja, caso seja concedida férias coletivas ao setor de produção, todos os empregados deste setor devem ser contemplados, sob pena de ser considerada inválida a concessão;
  • devem ser gozadas em até 2 períodos anuais distintos, nunca inferiores a 10 dias. Assim, não serão válidas as concedidas em períodos inferiores a 10 dias ou em 3 ou mais períodos;
  • com no mínimo 15 dias de antecedência, a empresa deve comunicar ao órgão do Ministério do Trabalho o início e fim das férias, especificando, caso se aplique, os setores ou estabelecimentos abrangidos. Comunicar ao sindicato da respectiva categoria, da comunicação ao MTE, como também providenciar a fixação de aviso nos locais de trabalho para comunicação dos trabalhadores envolvidos. 

Cálculo das férias coletivas

Antes de partirmos para o cálculo das férias coletivas, devemos ter em mente as três situações possíveis:
  1. direito às férias inferior ao período de férias coletivas
  2. direito às férias igual ao período de férias coletivas
  3. direito às férias superior ao período de férias coletivas
Para auxiliar, observe a tabela que indica a quantidade de dias de férias que se tem direito em relação aos meses trabalhados e as eventuais faltas:

 Férias proporcionais     30 dias
(até 5 faltas)
 24 dias
(de 6 a 14 faltas)
 18 dias
(de 15 a 23 faltas)
 12 dias 
(de 24 a 32 faltas)
 1/12 2,5 dias  2 dias  1,5 dias 1 dia 
 2/12 5 dias 4 dias 3 dias 2 dias
 3/12 7,5 dias 6 dias  4,5 dias 3 dias
 4/12 10 dias 8 dias 6 dias 4 dias
 5/12 12,5 dias 10 dias 7,5 dias 5 dias
 6/12 15 dias 12 dias 9 dias 6 dias
 7/12 17,5 dias 14 dias 10,5 dias 7 dias
 8/12 20 dias 16 dias 12 dias 8 dias
 9/12 22,5 dias 18 dias 13,5 dias 9 dias
 10/12 25 dias 20 dias 15 dias 10 dias
 11/12 27,5 dias 22 dias 16,5 dias 11 dias
 12/12 30 dias 24 dias 18 dias 12 dias

Situação 1 - As férias proporcionais são inferiores às férias coletivas

Parte do período é computado como férias e o restante (que exceder ao direito do trabalhador) é pago como licença remunerada.

Importante: só receberá o acréscimo do 1/3 constitucional os dias correspondentes às férias proporcionais, não incidindo sobre os dias de licença remunerada. 

Exemplo 1
Admissão: 01/03/20X7
Férias coletivas (18 dias): 01/09/20X7 a 18/09/20X7
Faltas injustificadas: Não houve

Solução: 
De sua admissão até a concessão das férias contam-se 6/12 (conta-se a cada 30 dias de trabalho ou fração superior a 14 dias). Como não houveram faltas, terá direito a 15 dias. Portanto, será pago 15 dias como férias (acrescido de 1/3) e 3 dias pagos como licença remunerada. 

Situação 2 - As férias proporcionais são equivalentes às férias coletivas

Exemplo 2
Admissão: 02/04/20X9
Férias coletivas (10 dias): 01/08/20X9 a 10/08/20X9
Faltas injustificadas: 3

Solução;
Da admissão ao início das férias coletivas, contam-se 4/12. Houveram 3 faltas injustificadas, mas ainda assim, terá direito a 10 dias de férias, mesma quantidade dos dias de férias coletivas. Portanto, os dez dias serão concedidos como férias e serão acrescidos de um 1/3.

Situação 3 - As férias proporcionais são superiores às férias coletivas

Exemplo 2
Admissão: 05/01/20X3
Férias coletivas (12 dias): 20/12/20X3 a 31/12/20X3
Faltas injustificadas: 6

Solução:
Fazendo a contagem detalhada do período aquisitivo:
05/01/20X3 - 04/02/20X3......1/12
05/02/20X3 - 04/03/20X3......2/12
05/03/20X3 - 04/04/20X3......3/12
05/04/20X3 - 04/05/20X3......4/12
05/05/20X3 - 04/06/20X3......5/12
05/06/20X3 - 04/07/20X3......6/12
05/07/20X3 - 04/08/20X3......7/12
05/08/20X3 - 04/09/20X3......8/12
05/09/20X3 - 04/10/20X3......9/12
05/10/20X3 - 04/11/20X3......10/12
05/11/20X3 - 04/12/20X3......11/12
05/12/20X3 - 20/12/20X3......12/12 - Maior que 14 dias

Pelas período e quantidade de faltas, vemos que o trabalhador terá direito a 24 dias de férias. As férias coletivas são inferiores, 12 dias, portanto, restará a ser concedido a este trabalhador 12 dias das férias, respeitando o período concessivo.

Empregados contratados a menos de 12 meses

Os empregados contratados a menos de 12 meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo, que se inicia a partir do primeiro dia de gozo. 

Nos exemplos acima, temos: 
1 - novo período aquisitivo a partir de 01/09/20X7
2 - novo período aquisitivo a partir de 01/08/20X9
3 - novo período aquisitivo a partir de 20/12/20X3

Modelo de comunicação para férias coletivas

[Papel timbrado da empresa]
[Nome empresarial e CNPJ]
[Endereço para correspondência]
[Telefone e endereço de correio eletrônico]

Ofício nº. XX/20XX

São Paulo-SP, XX de XXX de 20XX

Ao Senhor
Fulano de Tal
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo
CEP - São Paulo - SP

Assunto: Comunicação de férias coletivas

Senhor, 

1. Em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 139 da CLT, comunicamos que, no período de XX/XX/20XX a XX/XX/20XX, será concedida férias coletivas a todos os empregados existentes nesta empresa (ou no setor de XXX).

Atenciosamente, 

[Nome do responsável legal da empresa]
[Cargo]

Comments